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Termos de Uso

Última atualização: 1º de novembro de 2026

Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização do site academiaeleitoral.com.br e de suas páginas (incluindo a Academia Eleitoral Essencial), mantidos por Inovação Política, responsável pela Academia Eleitoral. Ao navegar no site, você declara que leu e concorda com estes termos.

1. Sobre o site

O site apresenta informações sobre os cursos e treinamentos da Academia Eleitoral: conteúdo programático, mentores, condições comerciais e canais de atendimento. As informações têm caráter informativo e podem ser atualizadas sem aviso prévio.

2. Compras, preços e promoções

  • As compras são realizadas na plataforma Hotmart, que é responsável pelo processamento do pagamento e pela entrega do acesso. Ao comprar, você também se sujeita aos termos da Hotmart.
  • Preços, formas de pagamento e condições promocionais são os informados no site e no checkout no momento da compra.
  • Ofertas por tempo limitado — como a promoção de Black Friday da Academia Eleitoral Essencial — valem somente no período indicado na página. Encerrado o prazo, a oferta deixa de estar disponível.
  • O acesso ao conteúdo e o período de disponibilidade das aulas são os descritos na página de cada curso (por exemplo, acesso às aulas gravadas por um ano a partir da matrícula, na versão Essencial).

3. Garantia e direito de arrependimento

Você pode desistir da compra em até 7 (sete) dias contados da contratação, com reembolso integral, conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor e a garantia informada na página do curso. O pedido de reembolso é feito pela própria Hotmart ou pelos nossos canais de atendimento.

4. Uso do conteúdo e propriedade intelectual

Todo o conteúdo do site e dos cursos — textos, vídeos, aulas, materiais, marcas, logotipos, metodologias (como o Método L2C) e elementos visuais — é protegido pela legislação de direitos autorais e de propriedade industrial. O acesso ao curso é pessoal e intransferível. É proibido copiar, gravar, reproduzir, revender, compartilhar logins ou distribuir o conteúdo, total ou parcialmente, sem autorização prévia e por escrito.

5. Conduta do usuário

Ao usar o site e os canais de atendimento, você se compromete a:

  • fornecer informações verdadeiras;
  • não usar o site para fins ilícitos ou que violem direitos de terceiros;
  • não tentar acessar áreas restritas, interferir no funcionamento do site ou coletar dados de forma automatizada;
  • aplicar o conteúdo dos cursos em conformidade com a legislação eleitoral vigente.

6. Limitação de responsabilidade

Os cursos oferecem conhecimento, métodos e ferramentas de estratégia e comunicação política. Não garantimos resultados eleitorais: o desempenho em uma eleição depende de fatores fora do nosso controle, como contexto político, decisões do candidato e de sua equipe, recursos disponíveis e vontade do eleitor. Números e depoimentos apresentados no site refletem experiências anteriores e não representam promessa de resultado.

Cada participante é responsável pelas decisões e ações de campanha que adotar, inclusive pelo cumprimento das normas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e da legislação aplicável.

7. Links de terceiros

O site pode conter links para sites e serviços de terceiros (como Hotmart, WhatsApp e redes sociais). Não somos responsáveis pelo conteúdo ou pelas práticas desses serviços, que possuem termos e políticas próprios.

8. Privacidade

O tratamento de dados pessoais é descrito na nossa Política de Privacidade, que faz parte destes termos.

9. Alterações

Estes termos podem ser atualizados a qualquer momento. A versão vigente estará sempre nesta página, com a data da última atualização.

10. Lei aplicável e foro

Estes termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para resolver eventuais controvérsias, conforme o Código de Defesa do Consumidor.

11. Contato

Dúvidas sobre estes termos: contato@inovacaopolitica.com.br ou WhatsApp (61) 99205-0028.

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